Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a Sigora Consultoria de Marketing Ltda., inscrita no CNPJ conforme registro na Junta Comercial do Paraná, com sede na Rua XV de Novembro 685, Centro, Curitiba, PR, 80020-310 ("Sigora"), e as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam o site institucional ou contratam os serviços da Sigora ("contratante").

1. Objeto

Estes Termos estabelecem as condições aplicáveis ao uso do site sigora.cyou e à contratação dos serviços de consultoria em marketing e posicionamento de marca prestados pela Sigora a escritórios de advocacia e profissionais do setor jurídico.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou o início de qualquer engajamento contratual com a Sigora implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, o contratante deve abster-se de utilizar o site ou contratar os serviços.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Contratos em vigor permanecem sujeitos às condições acordadas no momento da contratação, salvo ajuste expresso entre as partes.

3. Serviços

A Sigora oferece serviços de consultoria nas seguintes modalidades:

• Engajamento de Posicionamento de Marca — diagnóstico, workshop e entrega de documento de estratégia de marca;
• Auditoria de Site e Estratégia de Conteúdo — revisão de arquitetura, tom, visibilidade e caminhos de contato, com entrega de relatório escrito;
• Retainer Anual de Marketing para Escritórios Boutique — suporte estratégico e operacional contínuo, com sessões mensais e entregas recorrentes.

Os serviços são de natureza estritamente consultiva em marketing e comunicação. A Sigora não presta orientação sobre questões jurídicas, tributárias ou regulatórias e não se responsabiliza por decisões profissionais tomadas com base em materiais de comunicação produzidos no âmbito dos engajamentos.

4. Formalização da Contratação

A contratação se formaliza por meio de proposta escrita emitida pela Sigora e aceita pelo contratante, seguida de assinatura de instrumento contratual específico. O preenchimento do formulário de contato no site não constitui contrato nem gera obrigações para nenhuma das partes.

O escopo, o prazo, o valor e as condições de entrega de cada engajamento são definidos no instrumento contratual correspondente, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

5. Obrigações do Contratante

O contratante compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias ao desenvolvimento dos serviços;
• Disponibilizar acesso a materiais, sistemas e interlocutores internos conforme acordado no contrato;
• Revisar e aprovar entregas nos prazos estabelecidos no escopo do projeto;
• Efetuar os pagamentos nas condições e datas acordadas;
• Não utilizar os materiais entregues de forma que viole normas da OAB ou legislação aplicável.

6. Obrigações da Sigora

A Sigora compromete-se a:

• Prestar os serviços com diligência e padrão técnico adequado;
• Cumprir os prazos de entrega acordados, salvo por motivos fora de seu controle razoável;
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do contratante;
• Comunicar ao contratante qualquer circunstância relevante que possa afetar o andamento do projeto.

7. Propriedade Intelectual

Os materiais, metodologias, modelos e ferramentas de propriedade da Sigora utilizados nos engajamentos permanecem de sua titularidade. Os entregáveis produzidos especificamente para o contratante — como documentos de estratégia, relatórios e calendários editoriais — passam à titularidade do contratante após a quitação integral do valor contratado.

O conteúdo disponível no site da Sigora, incluindo textos, estrutura e identidade visual, é de titularidade da Sigora e não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais as informações comerciais, estratégicas e operacionais trocadas no contexto dos engajamentos. Essa obrigação se mantém por 3 (três) anos após o encerramento do contrato, salvo disposição diversa no instrumento contratual.

Não são consideradas confidenciais as informações que se tornem públicas por meios lícitos sem envolvimento das partes.

9. Condições de Pagamento

Os valores, formas e datas de pagamento são definidos em cada proposta e instrumento contratual. O atraso no pagamento sujeita o contratante a encargos previstos no contrato. A inadimplência por prazo superior a 30 (trinta) dias pode ensejar a suspensão dos serviços até regularização, sem prejuízo dos direitos da Sigora.

10. Rescisão

O contrato pode ser rescindido:

• Por mútuo acordo entre as partes, sem penalidades além das obrigações já incorridas;
• Por iniciativa de qualquer das partes, com aviso prévio mínimo conforme previsto no instrumento contratual;
• Por justa causa, em caso de descumprimento material das obrigações, após notificação com prazo para regularização.

Em caso de rescisão, o contratante é responsável pelo pagamento proporcional aos serviços já prestados até a data de encerramento.

11. Limitação de Responsabilidade

A Sigora não se responsabiliza por resultados comerciais específicos decorrentes da aplicação de recomendações de marketing, uma vez que tais resultados dependem de fatores externos fora de seu controle. A responsabilidade da Sigora, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo contratante no engajamento em que o dano tenha origem.

A Sigora não se responsabiliza por interrupções no site causadas por eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou manutenções programadas.

12. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais no contexto da contratação e do uso do site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não implica renúncia ao direito correspondente.

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo endereço [email protected] ou pelo telefone +55 41 3225-7894.

Sigora Consultoria de Marketing Ltda.
Rua XV de Novembro 685, Centro, Curitiba, PR, 80020-310
[email protected]